TSE regulamenta uso do aplicativo Pardal para denúncias de propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2026

Ferramenta poderá ser utilizada a partir de 16 de agosto e permitirá o envio de denúncias diretamente à Justiça Eleitoral por meio de celular ou tablet.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a regulamentação do uso do aplicativo Pardal, ferramenta que permitirá aos eleitores denunciar casos de propaganda eleitoral irregular durante as Eleições Gerais de 2026. O sistema estará disponível a partir de 16 de agosto, data em que começa oficialmente a propaganda eleitoral. 

O aplicativo poderá ser baixado gratuitamente para dispositivos Android e iOS. Para registrar uma denúncia, o usuário deverá se identificar utilizando o e-Título ou uma conta Gov.br, embora o TSE garanta que a identidade do denunciante permanecerá sob sigilo. 

Além da descrição do fato, será possível anexar fotos, vídeos, áudios e links que ajudem a comprovar a suposta irregularidade. Após o envio, o sistema fornecerá um número de protocolo para que o cidadão acompanhe o andamento da denúncia. 

Outra novidade para este pleito é que o Pardal também receberá denúncias relacionadas à propaganda eleitoral irregular na internet, ampliando o alcance da fiscalização durante a campanha. Quando a ocorrência não estiver dentro das atribuições do aplicativo, o próprio sistema encaminhará o usuário aos canais competentes, como o Ministério Público Eleitoral ou o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE). 

Segundo o TSE, a iniciativa busca fortalecer a participação da sociedade na fiscalização do processo eleitoral, tornando mais ágil o combate às irregularidades durante a campanha.

Crédito: Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Redação Portal Adonai do Socorro