ANDDIHTS defende garantias constitucionais em meio a investigações envolvendo agentes públicos

Entidade afirma que não pretende antecipar julgamentos e reforça a importância do direito de defesa e do devido processo legal

A Associação Nacional de Defesa dos Direitos Humanos dos Trabalhadores da Segurança Pública (ANDDIHTS) divulgou uma nota pública em defesa das garantias constitucionais diante de fatos recentemente divulgados pela imprensa envolvendo, segundo as informações publicadas, promotores de Justiça, magistrados, delegados de Polícia, advogados e outros servidores públicos.

Na manifestação, a entidade afirma que não pretende avaliar a veracidade das informações ou apontar responsabilidades individuais. A associação reforça o respeito à imprensa e às instituições responsáveis pela investigação, acusação, defesa e julgamento.

A ANDDIHTS destaca ainda princípios como a presunção de inocência, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Segundo a entidade, investigação, acusação ou denúncia não representam, por si só, uma condenação.

A associação também afirma que não pretende interferir nas investigações ou substituir as autoridades competentes, mas defender que todos os envolvidos tenham assegurado o direito de defesa e a possibilidade de apresentar provas durante o processo.

Ao final, a entidade pede que a apuração dos fatos ocorra com serenidade, independência e imparcialidade, para que eventuais responsabilidades sejam reconhecidas somente após o devido processo legal e para que a honra daqueles que forem considerados inocentes seja preservada.

Crédito: ANDDIHTS — Associação Nacional de Defesa dos Direitos Humanos dos Trabalhadores da Segurança Pública

Autor da nota: Delegado João Moraes, Presidente de Honra da ANDDIHTS

Redação Portal Adonai do Socorro