MPF INVESTIGA PREFEITURA DE ANAPU POR FALHAS EM DADOS PREVIDENCIÁRIOS DE SERVIDORES

Inquérito Civil apura desaparecimento de informações no INSS que pode comprometer aposentadorias e benefícios de trabalhadores municipais.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para investigar a Prefeitura de Anapu por supostas falhas no envio de informações previdenciárias de servidores municipais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A apuração teve início após denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Anapu (SISMUA), que aponta que as contribuições previdenciárias são descontadas regularmente dos contracheques dos trabalhadores, mas não estão sendo registradas corretamente nos sistemas federais.

Segundo a investigação, erros no envio de dados por meio de plataformas como eSocial e DCTFWeb têm provocado o bloqueio de informações no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), gerando a pendência identificada como “PREM-BLOQ-EC103”.

O problema pode impedir que os servidores tenham reconhecido o tempo de contribuição necessário para aposentadorias, auxílios e outros benefícios previdenciários, causando prejuízos diretos à categoria.

O MPF destaca que a situação aparenta ser uma falha sistêmica e não casos isolados. A Prefeitura de Anapu já havia sido notificada para prestar esclarecimentos, mas, segundo o órgão, não respondeu às solicitações.

Agora, o município terá prazo de 20 dias para apresentar justificativas e documentos relacionados ao caso. O objetivo da investigação é garantir a regularização dos cadastros dos servidores e apurar possíveis responsabilidades pelos prejuízos causados.

Informações: O Impacto 

Redação Portal Adonai do Socorro