STF REAFIRMA DIVISA E PARÁ NÃO PERDERÁ TERRITÓRIO PARA MATO GROSSO

Decisão encerra disputa territorial e garante manutenção dos limites do estado paraense

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta quarta-feira (10) que o Pará não sofrerá perda de território para o estado de Mato Grosso. A definição ocorreu durante audiência de conciliação conduzida pelo ministro Flávio Dino, em Brasília, reunindo representantes dos dois estados. 

A decisão consolida o entendimento já estabelecido pela Corte sobre os limites territoriais entre as duas unidades federativas, encerrando recursos apresentados ao longo do processo. Com isso, o território paraense permanece inalterado. 

Durante a audiência, representantes do Pará destacaram que a manutenção das divisas garante segurança jurídica para investimentos, atividades econômicas e projetos de desenvolvimento em áreas próximas à fronteira entre os estados. 

Além da questão territorial, o encontro também discutiu desafios relacionados à logística, tributação e gestão de áreas localizadas na região de divisa, temas que poderão ser tratados de forma conjunta entre os governos estaduais. 

A decisão é considerada uma vitória para o Pará, uma vez que afasta definitivamente a possibilidade de alteração dos limites territoriais do estado em favor de Mato Grosso. 

Com informações do STF e do Correio Braziliense

Redação Portal Adonai do Socorro