STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão por coação em processo da trama golpista
Primeira Turma da Corte entendeu que o ex-deputado tentou interferir no julgamento que apurou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) a 4 anos e 2 meses de prisão, além do pagamento de multa, pelo crime de coação no curso do processo. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.
Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades e criar um ambiente de instabilidade com o objetivo de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado anteriormente no processo que investigou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando maioria na Primeira Turma do STF. Para Moraes, há provas suficientes de que Eduardo praticou atos de coação para tentar interferir no andamento do processo judicial.
Durante o julgamento, a defesa argumentou que as declarações do ex-deputado estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. O relator, no entanto, rejeitou a tese.
"Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Mesmo que estivesse no exercício do mandato, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar", afirmou Alexandre de Moraes durante a sessão.
Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela PGR sob a acusação de promover ações junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
A decisão ainda pode ser alvo de recursos pela defesa.
Créditos: Metro1, Agência Brasil e STF.
Redação Portal Adonai do Socorro